CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 206/2022 - Processo: 9682-00/2022 |
Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 30/11/2022 a 30/11/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/01/2023 a 01/01/2023 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2023 |
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Período: 05/01/2023 a 10/01/2023 Comissão Especial - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/01/2023 a 09/01/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 10/01/2023 a 10/01/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 11/01/2023 a 11/01/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 18/01/2023 a 19/01/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.563 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Juraci Scheffer, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 157/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 206/2022 | |
Lei nº 14.563 - Publicada em 19/01/2023 | |
Ofício nº 383/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 206/2022 |
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