CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 165/2022 - Processo: 9597-00/2022 |
Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
Ementa: |
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Festa Portuguesa e dá outras providências. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 16/08/2022 a 16/08/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/08/2022 a 01/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/09/2022 a 06/09/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/09/2022 a 09/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/09/2022 a 14/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/09/2022 a 19/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/09/2022 a 23/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/09/2022 a 29/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/09/2022 a 03/10/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/09/2022 a 04/10/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/10/2022 a 07/10/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/10/2022 a 14/10/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/10/2022 a 14/10/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2023 a 23/03/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2023 a 24/03/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/03/2023 a 27/03/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 24/04/2023 a 25/04/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.598 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Requerimento nº 2973/2023 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 165/2022 | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 820/2023-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 165/2022 | |
Lei nº 14.598 - Publicada em 25/04/2023 | |
Ofício nº 1572/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 165/2022 |
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