| Filtrar
Remover filtro
|
| |
| Projeto |
|
Ano |
|
Tipo |
|
Ementa |
|
Situação |
|
000082
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Assegura prioridade às pessoas com deficiência na aquisição de unidades habitacionais de interesse social no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000081
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Estabelece diretrizes de acessibilidade integral na renovação da frota do transporte coletivo urbano e nos futuros editais e contratos do serviço no Município de Juiz de Fora. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000038
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes gerais para a promoção da saúde mental, do bem-estar e da qualidade de vida dos estudantes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Juiz de Fora, e institui o Selo Municipal “Escola que Cuida”, como instrumento de reconhecimento de boa... ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000034
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Selo Escola Sem Bullying” no âmbito do Município de Juiz de Fora ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000028
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir mecanismo de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000027
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Descarte Regular de Lixo – O Lixo Vira PIX na Hora”, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000023
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Altera a Lei 15.275, de 12 de dezembro de 2025 que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis no Município de Juiz de Fora. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000021
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui a Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ambiente Digital no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000011
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui o Dia Municipal do Atleta de Corrida de Rua no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000002
|
|
2026
|
|
Projeto de Lei
|
|
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Parque Municipal Girassol Multissensorial, voltado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000461
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Reconhece a banda Beatles Forever como Bem Imaterial integrante do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000460
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000450
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Domiciliar Humanizado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000420
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Autoriza o Espaço de Acolhimento para autistas nas escolas públicas da rede municipal de Juiz de Fora. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000363
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui a Política Municipal de Promoção do Audiovisual no Município de Juiz de Fora, por meio da criação da Film Commission, e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
Proximo |
