Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000450     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Domiciliar Humanizado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000420     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Espaço de Acolhimento para autistas nas escolas públicas da rede municipal de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000363     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Promoção do Audiovisual no Município de Juiz de Fora, por meio da criação da Film Commission, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000259     2025   Projeto de Lei   Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação e disponibilização de aplicativo móvel para o agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Arquivada
 

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