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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 420/2025 - Processo: 11082-00/2025 |
| Autor(es): | Fiote |
| Ementa: |
Autoriza o Espaço de Acolhimento para autistas nas escolas públicas da rede municipal de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Tramitação: |
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Período: 13/11/2025 a 14/11/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 14/11/2025 a 19/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 14/11/2025 |
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Período: 14/11/2025 a 14/11/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/11/2025 a 25/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 21/11/2025 |
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Período: 25/11/2025 a 28/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 28/11/2025 |
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Período: 28/11/2025 a 03/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 03/12/2025 |
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Período: 04/12/2025 a 09/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 08/12/2025 |
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Período: 08/12/2025 a 11/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 22/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 11/12/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
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