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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 111/2026 - Processo: 11295-00/2026 |
| Autor(es): | Fiote |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 17/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/03/2026 a 24/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 24/03/2026 |
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Período: 24/03/2026 a 24/03/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/03/2026 a 26/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 26/03/2026 |
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Período: 27/03/2026 a 01/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 31/03/2026 |
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Período: 01/04/2026 a 08/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 06/04/2026 |
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Período: 07/04/2026 a 10/04/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 08/04/2026 |
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Período: 09/04/2026 a 14/04/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 10/04/2026 |
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Período: 10/04/2026 a 15/04/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 14/04/2026 |
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Período: 22/04/2026 a 22/04/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/06/2026 a 18/06/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/06/2026 a 19/06/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/07/2026 a 14/07/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.441/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Documento complementar | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Requerimento nº 3850/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projeto de Lei nº 111 e 21/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1688/2026/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 111/2026 | |
| Lei nº 15.441 - Publicada em 14/07/2026 | |
| Ofício nº 1971/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 111/2026 |
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