Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000144     2022   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a instituir mais 02 (dois) Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000099     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000093     2022   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000072     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o símbolo a ser utilizado para indicar o atendimento prioritário aos idosos. ...   Arquivada
 
000071     2022   Projeto de Lei   Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de sinalização ou indicativos de prioridade. ...   Em Tramitação
 
000070     2022   Projeto de Lei   Assegura às pessoas com deficiência, devidamente credenciadas pelo órgão de transporte e trânsito do Município, o direito de fazer uso das vagas comuns do sistema Área Azul sem limitação de tempo. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2022   Projeto de Lei   Institui o Cadastro de Animais Acolhidos e Abrigados pelo Canil Municipal de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000254     2021   Projeto de Lei   Inclui, como temas transversais a serem abordados, no contraturno das escolas de educação integral do município, a partir do 6º (sexto) ano do Ensino Fundamental, o Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre normas de controle e segurança para as barragens situadas no Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000171     2021   Projeto de Lei   Determina a bares, restaurantes e casas noturnas a fixarem cartazes com os dizeres que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000170     2021   Projeto de Lei   Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000126     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas Idosas no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000125     2021   Projeto de Lei   Institui o Programa Abrace um Campo para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000115     2021   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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