Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000183     2024   Projeto de Lei   Institui o Programa Escolas Sustentáveis e dá outras providências ...   Arquivada
 
000174     2024   Projeto de Lei   Cria a Unidade de Conservação de Pires ...   Em Tramitação
 
000134     2024   Projeto de Lei   Institui a Marcha da Visibilidade Trans no Calendário Oficial de Eventos de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000112     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 13.350, de 28 de abril de 2016. ...   Arquivada
 
000111     2024   Projeto de Lei   Institui no Município de Juiz de Fora a “Lei Amplifica JF, que dispõe sobre a disponibilização de pontos de energia gratuito para intervenções artísticas e culturais. ...   Arquivada
 
000110     2024   Projeto de Lei   Institui o Programa Rua Viva ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000067     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000066     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000065     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000064     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000021     2024   Projeto de Lei   Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vitimas em situações de racismo no âmbito do Municipio de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000020     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a nomenclatura de bens públicos ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000246     2023   Projeto de Lei   Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no município de Juiz de Fora realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências. ...   Arquivada
 

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