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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 112/2024 - Processo: 10343-00/2024 |
| Autor(es): | Tallia Sobral |
| Ementa: |
Altera a Lei Municipal nº 13.350, de 28 de abril de 2016. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/05/2024 a 05/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/06/2024 a 07/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 05/06/2024 a 05/06/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/06/2024 a 12/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/06/2024 a 18/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/06/2024 a 24/06/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 02/07/2024 a 02/07/2024 Diligência Expedida |
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Período: 10/07/2024 a 11/07/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2024 a 21/08/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/08/2024 a 27/08/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2024 a 30/08/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2024 a 30/08/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/08/2024 a 02/09/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/09/2024 a 06/09/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/01/2025 a 03/01/2025 Arquivado - Art. 167/RI |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Ofício nº 1758/2024-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 112/2024 | |
| Ofício nº 2102/2024/SG - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 112/2024 | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
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