Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000167     2024   Projeto de Lei   Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...   Arquivada
 
000147     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouros públicos ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000133     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000124     2024   Projeto de Lei   Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 12.345, de 4 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no Município de Juiz de Fora”. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000054     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000049     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000041     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000025     2024   Projeto de Lei   Altera o art. 4º da Lei nº 13.658, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento na Câmara Municipal de Juiz de Fora”. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000247     2023   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000227     2023   Projeto de Lei   Altera dispositivo da Lei 14.705 de 26 de setembro de 2023 que regulamenta a comercialização de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000186     2023   Projeto de Lei   Regulamenta a reprodução, criação e a venda de cães, gatos, coelhos e demais animais domésticos por criadouros e criadores no município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000185     2023   Projeto de Lei   Institui a Semana Plus Size no município de Juiz de Fora e dá outras providencias ...   Arquivada
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000141     2023   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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