Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000219     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000204     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000203     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a valorização do Carnaval no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000183     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital para Pessoas com Deficiência Visual ou Baixa Visão, por meio da utilização do software NVDA (NonVisual Desktop Access), nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000150     2025   Projeto de Lei   Altera a lei 11.206 de 13 de setembro de 2006. ...   Em Tramitação
 
000149     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000148     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000118     2025   Projeto de Lei   Dispoe sobre concessão de titulo de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000098     2025   Projeto de Lei   Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000097     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre estudantil no transporte público urbano aos estudantes de instituições particulares de ensino superior beneficiários do FIES e do PROUNI, bem como aos estudantes do ensino fundamental e médio de instituições particulares detentores de bolsas integrais ou parciais, nos t... ...   Em Tramitação
 
000082     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000059     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a neutralidade política e ideológica na condução do ensino e na prática do magistério no âmbito do município do Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000058     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição do abandono de animais no canil municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000057     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de apoio à enfermagem, ao técnico de enfermagem e ao auxiliar de enfermagem, garantindo a igualdade do piso salarial nacional no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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