Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000224     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de nomeação ou posse de servidores públicos municipais condenados por crimes de pedofilia e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000176     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de esgoto nas contas da Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA, em áreas de inundação no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000099     2025   Projeto de Lei   Considera de Utilidade Pública a Entidade Comunidade Terapêutica Vida Viva. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000061     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre gratuidade a líderes religiosos em estacionamento de hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, e Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000028     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Público a conceder vale transporte em pecúnia aos servidores estatutários, empregados públicos e detentores de cargos comissionados da administração direta e indireta do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000064     2020   Projeto de Lei   Revoga a Lei n° 13.880, de 7 de junho de 2019 e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000049     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000045     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a destinação das doações financeiras arrecadadas através da modalidade Troco Solidário e/ou campanhas similares praticadas por estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000021     2020   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de prevenção ao Suicídio. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000133     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre obrigatoriedade de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, a entrarem nos coletivos urbanos, pelas portas de desembarque no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica