Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000003     2024   Projeto de Lei Compl...   Insere o art. 45-A no Capítulo IV, na Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, que "Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000054     2023   Projeto de Lei Compl...   Revoga a Lei Complementar nº 222, de 28 de novembro de 2023. ...   Arquivada
 
000050     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 14.676, de 1° de agosto de 2023 ...   Em Tramitação
 
000040     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000037     2023   Projeto de Lei Compl...   “Altera a Lei Nº 9.204, de 15 de janeiro de 1998”. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2023   Projeto de Lei Compl...   “Altera o artigo 1º da Lei Complementar 126 de 05 de novembro de 2020”. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera os anexos I e II da Lei 12.453/2011 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004. ...   Em Tramitação
 
000015     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos legais da Lei 6908, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2020   Projeto de Lei Compl...   Modifica a Lei Complementar nº 23, de 22 de junho de 2015 ...   Em Tramitação
 
000012     2020   Projeto de Lei Compl...   Estabelece normas para retificação do limite urbano do município ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000011     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera o art. 11 da Lei nº 6.087, de 8 de dezembro de 1981. ...   Arquivada
 
000004     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis nº 12450, de 26 de dezembro de 2011 e Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica