Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000052     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Arquivada
 
000016     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes o Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000201     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000200     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000199     2022   Projeto de Lei   Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 13.515, de 26 de maio de 2017. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000186     2022   Projeto de Lei   Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 09 de agosto de 2021, alterado pela Lei Municipal nº 14.430, de 18 de maio de 2022. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000184     2022   Projeto de Lei   Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000177     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. ...   Arquivada
 
000166     2022   Projeto de Lei   Altera o Parágrafo Único do art. 6º da Lei nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021. ...   Em Tramitação
 
000133     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000130     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000103     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000079     2022   Projeto de Lei   Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 09 de agosto de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000055     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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