CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 164/2023 - Processo: 9992-00/2023 |
Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
Ementa: |
Dispõe sobre Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências. |
Situação: |
Em Tramitação |
Tramitação: |
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Período: 21/08/2023 a 21/08/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa |
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