Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000220     2025   Projeto de Lei   Altera a Ementa e artigos da Lei Municipal 13.642, de 03 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a atividade de sobreaviso/diarista para os médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, para exercício exclusivo nas unidades de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde de Juiz de F... ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000177     2025   Projeto de Lei   Institui no Calendário Oficial e declara patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora a centenária e tradicional “Festa de São Pedro” ...   Em Tramitação
 
000174     2025   Projeto de Lei   Autoriza a integração de sistemas privados de videomonitoramento voltados para vias públicas à Central de Monitoramento Ostensivo – CMO, e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000143     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Defesa à Liberdade Religiosa e respeito às formas de crença ...   Em Tramitação
 
000140     2025   Projeto de Lei   Fica instituído o “Dia da Democracia” e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000123     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 14.202 de 28 de junho de 2021. ...   Em Tramitação
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000179     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000173     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000161     2024   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000145     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000132     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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