Lista Proposições
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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000220
2025
Projeto de Lei
Altera a Ementa e artigos da Lei Municipal 13.642, de 03 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a atividade de sobreaviso/diarista para os médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, para exercício exclusivo nas unidades de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde de Juiz de F... ...
Em Tramitação
000205
2025
Projeto de Lei
Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000177
2025
Projeto de Lei
Institui no Calendário Oficial e declara patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora a centenária e tradicional “Festa de São Pedro” ...
Em Tramitação
000174
2025
Projeto de Lei
Autoriza a integração de sistemas privados de videomonitoramento voltados para vias públicas à Central de Monitoramento Ostensivo – CMO, e dá outras providências ...
Em Tramitação
000143
2025
Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Defesa à Liberdade Religiosa e respeito às formas de crença ...
Em Tramitação
000140
2025
Projeto de Lei
Fica instituído o “Dia da Democracia” e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000123
2025
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.202 de 28 de junho de 2021. ...
Em Tramitação
000195
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...
Transformado em Norma Jurídica
000179
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...
Transformado em Norma Jurídica
000173
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título Benemérito ...
Transformado em Norma Jurídica
000161
2024
Projeto de Lei
Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...
Transformado em Norma Jurídica
000156
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000145
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000132
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000096
2024
Projeto de Lei
Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
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