Lista Proposições
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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000177
2025
Projeto de Lei
Institui no Calendário Oficial e declara patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora a centenária e tradicional “Festa de São Pedro” ...
Em Tramitação
000174
2025
Projeto de Lei
Autoriza a integração de sistemas privados de videomonitoramento voltados para vias públicas à Central de Monitoramento Ostensivo – CMO, e dá outras providências ...
Em Tramitação
000143
2025
Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Defesa à Liberdade Religiosa e respeito às formas de crença ...
Em Tramitação
000140
2025
Projeto de Lei
Fica instituído o “Dia da Democracia” e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000123
2025
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.202 de 28 de junho de 2021. ...
Em Tramitação
000195
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...
Transformado em Norma Jurídica
000179
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...
Transformado em Norma Jurídica
000173
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título Benemérito ...
Transformado em Norma Jurídica
000161
2024
Projeto de Lei
Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...
Transformado em Norma Jurídica
000156
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000145
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000132
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000096
2024
Projeto de Lei
Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000088
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000082
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
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