Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000132     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ...   Em Tramitação
 
000131     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ...   Em Tramitação
 
000126     2026   Projeto de Lei   Ficam suspensos os efeitos do Decreto do Executivo nº 15.643, de 09 de dezembro de 2022, que estabelece os valores de multa decorrentes da infração ao art. 72-A da Lei nº 6.909/1986; bem como ficam suspensos os efeitos do inc. II e parágrafo único acrescidos ao art. 14 do Decreto do Executivo nº 4.904, de 05 de novembr... ...   Em Tramitação
 
000125     2026   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a atender e conceder, de forma gratuita, pedidos de ônibus por entidades civis, culturais, sociais, educacionais e religiosas, sem fins lucrativos, de forma gratuita, para atividades desenvolvidas por estas entidades ...   Em Tramitação
 
000123     2026   Projeto de Lei   Institui o Memorial Municipal das Vítimas da Calamidade de Fevereiro de 2026, por ocasião das fortes chuvas, e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000122     2026   Projeto de Lei   Isenta de aplicação e inserção de cobrança do Estacionamento Rotativo e da Área Azul via pública que menciona ...   Em Tramitação
 
000110     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de aplicação de multas de trânsito no Município de Juiz de Fora por ocasião das fortes chuvas, em consonância com o Decreto nº 17.693 de 2026, que declarou o estado de calamidade pública, e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000109     2026   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a conceder ex officio de forma automática e imediata, ou concedida imediatamente mediante o Lançamento Tributário Municipal e as informações oriundas da Defesa Civil, a isenção e a restituição do IPTU, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000086     2026   Projeto de Lei   Autoriza a Comunidade Religiosa Islâmica sediada no Município de Juiz de Fora a proceder o abate Halal de animais próprio do consumo humano para fins exclusivos de consumo próprio da comunidade religiosa, em conformidade com a legislação sanitária e federal vigente ...   Em Tramitação
 
000010     2026   Projeto de Lei   Altera o artigo 2º da Lei n. 15.297, de 22 de dezembro de 2025, que Estabelece remissão dos débitos tributários originários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dos imóveis de propriedade decorrente dos Templos Macônicos, Associação de Moradores, Agremiações Esportivas, e dá outras provid... ...   Em Tramitação
 
000464     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000441     2025   Projeto de Lei   Institui no Calendário Oficial e declara patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora a tradicional “Festa de Santo Antonio do Seminário Santo Antonio e da Catedral Metropolitana - Arquidiocese de Juiz de Fora por ocasião da Celebração do Centenário Diocesano e do Centenário do Seminário Arquidiocesano Sa... ...   Em Tramitação
 
000357     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000356     2025   Projeto de Lei   Reconhece a Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica como deficiência no Município de Juiz de Fora, nos termos da Lei Federal 15.176, de 23 de julho de 2025, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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