Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000357     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Em Tramitação
 
000356     2025   Projeto de Lei   Reconhece a Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica como deficiência no Município de Juiz de Fora, nos termos da Lei Federal 15.176, de 23 de julho de 2025, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000312     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Em Tramitação
 
000311     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000305     2025   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural Imaterial e institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora a Campanha de Popularização do Teatro e da Dança de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000220     2025   Projeto de Lei   Altera a Ementa e artigos da Lei Municipal 13.642, de 03 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a atividade de sobreaviso/diarista para os médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, para exercício exclusivo nas unidades de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde de Juiz de F... ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000177     2025   Projeto de Lei   Institui no Calendário Oficial e declara patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora a centenária e tradicional “Festa de São Pedro” ...   Em Tramitação
 
000174     2025   Projeto de Lei   Autoriza a integração de sistemas privados de videomonitoramento voltados para vias públicas à Central de Monitoramento Ostensivo – CMO, e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000143     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Defesa à Liberdade Religiosa e respeito às formas de crença ...   Em Tramitação
 
000140     2025   Projeto de Lei   Fica instituído o “Dia da Democracia” e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000123     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 14.202 de 28 de junho de 2021. ...   Em Tramitação
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000179     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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