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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 207/2026 - Processo: 11429-00/2026 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Institui no Calendário Oficial e declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Juiz de Fora a centenária e tradicional Festa de Santana da Igreja de Santana, localizada no Bairro Santana, em São Pedro. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Data: 30/06/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/07/2026 a 16/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Cido Reis e Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 06/07/2026 |
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Período: 07/07/2026 a 20/07/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho, Maurício Delgado e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 08/07/2026 |
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Período: 07/07/2026 a 20/07/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira, Roberta Lopes e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 09/07/2026 |
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Período: 07/07/2026 a 20/07/2026 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira, Kátia Franco e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 13/07/2026 |
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Período: 13/07/2026 a 13/07/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 13/07/2026 a 13/07/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/07/2026 a 14/07/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/07/2026 a 14/07/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 4705/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 207/2026 | |
| Parecer João Evangelista de Almeida, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Laiz Perrut Marendino, Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Kátia Aparecida Franco, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo |
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