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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000195
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...
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Em Tramitação
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000194
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ...
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Em Tramitação
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000182
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...
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Em Tramitação
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000181
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2026
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Projeto de Lei
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Institui no Calendário Oficial e declara patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora a tradicional celebração da Solenidade de Corpus Christi promovida anualmente pela Arquidiocese de Juiz de Fora ...
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Em Tramitação
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000178
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2026
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Projeto de Lei
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Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...
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Em Tramitação
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000173
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Cadastro Prioritário Municipal das Famílias Atingidas pelas Chuvas de Fevereiro de 2026 em Juiz de Fora, estabelece prioridade administrativa para famílias que perderam suas moradias, familiares de vítimas fatais e pessoas desabrigadas ou desalojadas, inclusive aquelas hospedadas em hotéis, pousadas, abrigos... ...
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Em Tramitação
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000154
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o acesso dos vereadores aos processos administrativos tramitados no âmbito do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000150
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2026
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Projeto de Lei
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Institui no Calendário Oficial e declara patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora a tradicional “Festa de São Jorge da Igreja Católica Melquita de Rito Bizantino” ...
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Em Tramitação
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000132
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ...
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Em Tramitação
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000131
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ...
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Em Tramitação
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000126
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2026
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Projeto de Lei
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Ficam suspensos os efeitos do Decreto do Executivo nº 15.643, de 09 de dezembro de 2022, que estabelece os valores de multa decorrentes da infração ao art. 72-A da Lei nº 6.909/1986; bem como ficam suspensos os efeitos do inc. II e parágrafo único acrescidos ao art. 14 do Decreto do Executivo nº 4.904, de 05 de novembr... ...
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Em Tramitação
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000125
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2026
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo a atender e conceder, de forma gratuita, pedidos de ônibus por entidades civis, culturais, sociais, educacionais e religiosas, sem fins lucrativos, de forma gratuita, para atividades desenvolvidas por estas entidades ...
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Em Tramitação
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000123
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Memorial Municipal das Vítimas da Calamidade de Fevereiro de 2026, por ocasião das fortes chuvas, e dá outras providências ...
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Em Tramitação
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000122
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2026
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Projeto de Lei
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Isenta de aplicação e inserção de cobrança do Estacionamento Rotativo e da Área Azul via pública que menciona ...
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Em Tramitação
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000110
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a suspensão e cancelamento de aplicação de multas de trânsito no Município de Juiz de Fora por ocasião das fortes chuvas, em consonância com o Decreto nº 17.693 de 2026, que declarou o estado de calamidade pública, e dá outras providências ...
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