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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000083
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2020
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências . ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000067
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2020
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000053
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2020
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Projeto de Lei
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Obriga a Cesama a atender a solicitação de ligação nova de abastecimento e fornecimento de água mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000003
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000243
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2019
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Projeto de Lei
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Acrescenta dispositivo na Lei n° 13.933, de 26 de setembro de 2019. ...
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Em Tramitação
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000242
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2019
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Projeto de Lei
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Acrescenta dispositivo na Lei n° 13.934, de 26 de setembro de 2019. ...
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Em Tramitação
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000238
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2019
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Projeto de Lei
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Acrescenta os seguintes parágrafos ao art. 1° e revoga dispositivos da Lei 11.499, de 18 de dezembro de 2007, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000231
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000220
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2019
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Projeto de Lei
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Acrescenta dispositivo na Lei n° 11.701, de 18 de novembro de 2008. ...
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Em Tramitação
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000216
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2019
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Projeto de Lei
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Institui a Campanha de Proteção às Finanças da Pessoa Idosa. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000204
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000197
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo nas escolas da rede pública municipal e rede particular. ...
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Arquivada
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000166
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2019
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Projeto de Lei
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 9.400, de 15 de dezembro de 1998. ...
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Arquivada
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000160
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário (Desembargador Nelson Missias de Morais) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000159
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2019
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Projeto de Lei
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 9.400, de 15 de dezembro de 1998. ...
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Arquivada
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