Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000083     2020   Projeto de Lei   Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências . ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000067     2020   Projeto de Lei   Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2020   Projeto de Lei   Obriga a Cesama a atender a solicitação de ligação nova de abastecimento e fornecimento de água mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000243     2019   Projeto de Lei   Acrescenta dispositivo na Lei n° 13.933, de 26 de setembro de 2019. ...   Em Tramitação
 
000242     2019   Projeto de Lei   Acrescenta dispositivo na Lei n° 13.934, de 26 de setembro de 2019. ...   Em Tramitação
 
000238     2019   Projeto de Lei   Acrescenta os seguintes parágrafos ao art. 1° e revoga dispositivos da Lei 11.499, de 18 de dezembro de 2007, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000231     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000220     2019   Projeto de Lei   Acrescenta dispositivo na Lei n° 11.701, de 18 de novembro de 2008. ...   Em Tramitação
 
000216     2019   Projeto de Lei   Institui a Campanha de Proteção às Finanças da Pessoa Idosa. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000204     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000197     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo nas escolas da rede pública municipal e rede particular. ...   Arquivada
 
000166     2019   Projeto de Lei   Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 9.400, de 15 de dezembro de 1998. ...   Arquivada
 
000160     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário (Desembargador Nelson Missias de Morais) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000159     2019   Projeto de Lei   Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 9.400, de 15 de dezembro de 1998. ...   Arquivada
 

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