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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 197/2019 - Processo: 8553-00/2019 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro |
| Ementa: |
Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo nas escolas da rede pública municipal e rede particular. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Tramitação: |
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Período: 16/10/2019 a 16/10/2019 Objeto de Deliberações às Comissões Técnicas |
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Período: 22/10/2019 a 25/10/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico. |
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Período: 23/10/2019 a 30/10/2019 Parecer n° 215/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalvas |
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Período: 31/10/2019 a 01/11/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional, com ressalvas. |
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Período: 05/11/2019 a 08/11/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/11/2019 a 14/11/2019 Apreciação do Autor - Kennedy Ribeiro Apreciação: Libera para Tramitar |
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Período: 18/11/2019 a 21/11/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/11/2019 a 27/11/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 28/11/2019 a 03/12/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Olivera Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 04/12/2019 a 09/12/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 05/12/2019 a 10/12/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/12/2019 a 12/12/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/12/2019 a 23/12/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 31/12/2020 a 31/12/2020 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Apreciação do Autor - Kennedy Ribeiro | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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