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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 220/2019 - Processo: 8575-00/2019 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro, João Coteca, Vagner de Oliveira, Juraci Scheffer, Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Acrescenta dispositivo na Lei n° 11.701, de 18 de novembro de 2008. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Tramitação: |
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Período: 30/10/2019 a 30/10/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 04/11/2019 a 07/11/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 06/11/2019 a 13/11/2019 Diretoria Jurídica - Parecer nº 226/2019 Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/11/2019 a 14/11/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/11/2019 a 20/11/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/11/2019 a 27/11/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 29/11/2019 a 04/12/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/12/2019 a 23/12/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/12/2019 a 26/12/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/12/2019 a 08/01/2020 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 |
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Período: 13/01/2020 a 16/01/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/01/2020 a 20/01/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/02/2020 a 07/02/2020 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/02/2020 a 21/02/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 28/02/2020 a 04/03/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/03/2020 a 10/03/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/03/2020 a 10/03/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Zé Márcio - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo - Parecer |
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