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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 231/2019 - Processo: 8589-00/2019 |
| Autor(es): | Dr. Adriano Miranda, Ana Rossignoli, André Mariano, Dr. Antônio Aguiar, Cido Reis, Sargento Mello Casal, Vagner de Oliveira, Dr. Fiorilo, Zé Márcio-Garotinho, João Coteca, Kennedy Ribeiro, Juraci Scheffer, Júlio Obama Jr., Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Nilton Militão, Rodrigo Mattos, Wagner do Sindicato, Wanderson Castelar |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (Complexo Esportivo Moacyr Toledo) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/11/2019 a 20/11/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/11/2019 a 29/11/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 28/11/2019 a 03/12/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 04/12/2019 a 09/12/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 09/12/2019 a 12/12/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 11/12/2019 a 16/12/2019 Comissão de Educação - Castelar e Rodrigo Mattos Parecer: Liberam para Tramitar. |
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Período: 07/01/2020 a 07/01/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 07/02/2020 a 11/02/2020 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 07/02/2020 Aprovado em 2ª Discussão em 11/02/2020 |
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Período: 10/03/2020 a 11/03/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14019 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar e Rodrigo Mattos - Parecer Conjunto | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 405/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 231/2019 | |
| Ofício nº 4864/2020/SARH |
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