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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 204/2019 - Processo: 8560-00/2019 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. (Júlio César Rossignolli Barros) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/10/2019 a 17/10/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas. |
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Período: 22/10/2019 a 25/10/2019 Comissão Especial - João Coteca Parecer: Libera para tramitar. |
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Período: 29/10/2019 a 01/11/2019 Comissão Especial - André Mariano Parecer: Favorável |
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Período: 05/11/2019 a 08/11/2019 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/11/2019 a 11/11/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 20/11/2019 a 21/11/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 20/11/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 21/11/2019 |
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Período: 04/12/2019 a 05/12/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13972 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão Especial - João Coteca - Parecer | |
| Comissão Especial - André Mariano - Parecer | |
| Comissão Especial - Cido Reis - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 4274/2019-DE abd | |
| Ofício Nº 20210/2019/SARH |
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