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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000091
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000083
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2020
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências . ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000067
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2020
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000053
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2020
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Projeto de Lei
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Obriga a Cesama a atender a solicitação de ligação nova de abastecimento e fornecimento de água mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000052
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de advocacia, contabilidade e imobiliária como essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000030
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Juiz de Fora, durante o período de suspensão das aulas em razão do plano municipal de contingência do Novo Coronavírus. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000026
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2020
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Projeto de Lei
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Altera a Lei n° 8.393 de 30 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre a concessão de complementação salarial aos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000238
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2019
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Projeto de Lei
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Acrescenta os seguintes parágrafos ao art. 1° e revoga dispositivos da Lei 11.499, de 18 de dezembro de 2007, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000231
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000181
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de bairro. (Bairro Estrela Sul) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000176
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Gabriel Geraldo Santos Araújo). ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000160
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário (Desembargador Nelson Missias de Morais) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000147
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre afixação e divulgação da lista dos medicamentos contemplados pelo Programa Federal Farmácia Popular nos consultórios e unidades integrantes da rede pública de saúde do Município de Juiz de Fora. ...
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Arquivada
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000146
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000119
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Luiz Audebert Delage Filho) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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