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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 91/2020 - Processo: 8776-00/2020 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, Dr. Adriano Miranda, Cido Reis, Vagner de Oliveira, Dr. Fiorilo, Zé Márcio-Garotinho, Juraci Scheffer, Júlio Obama Jr., João Coteca |
| Ementa: |
Dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão Especial de Veto |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/08/2020 a 19/08/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/08/2020 a 27/08/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/08/2020 a 31/08/2020 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/08/2020 a 01/09/2020 Comissão de Finanças - Marlon Siqueira (Ad hoc) Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 28/08/2020 a 28/08/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 22/09/2020 a 22/09/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/09/2020 a 23/09/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/09/2020 a 24/09/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 22/10/2020 a 23/10/2020 Vetado Totalmente |
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Período: 29/10/2020 a 04/11/2020 Comissão de Veto - Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/10/2020 a 04/11/2020 Comissão de Veto - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/10/2020 a 04/11/2020 Comissão de Veto - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Rejeitado o Veto |
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Período: 05/11/2020 a 06/11/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14110 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 1755/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei n° 91/2020 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício Nº 15609/2020/SARH - Comunica Veto Integral ao Projeto de Lei nº 91/2020 | |
| Parecer Ana das Graças Cortes Rossignoli - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão Especial de Veto | |
| Promulgação da Lei n° 14110/2020 | |
| Ofício nº 1926/2020-DE abd - Comunica Promulgação da Lei n° 14110/2020 |
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