Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000108     2019   Projeto de Lei   Proíbe a realização de eventos nas vias e logradouros públicos situados no entorno dos locais de aplicação de prova nos dias e horários de realização de processo seletivo para ingresso nas universidades públicas e concursos destinados a provimento de cargos públicos, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000091     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Maria Geny Barbosa) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000063     2019   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona (Associação Life Projetos Sociais). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua José Bello da Silva Júnior) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000150     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Carlos Alberto Dias Viana) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000099     2018   Projeto de Lei   Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o "Dia Municipal de Informação e conscientização sobre Doenças Raras" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000095     2018   Projeto de Lei   "Dispõe sobre denominação de logradouro público" (Rua Eugênio Bersan). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000062     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Dr. Oswaldo Afonso Silva Filho). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000058     2018   Projeto de Lei   Acrescenta e altera atividades da categoria de uso do solo INDUSTRIAL, constantes do Anexo 7 da Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986, que Dispõe sobre o ordenamento de uso e ocupação do solo do Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000027     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Política Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000004     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre o atendimento aos alunos portadores do transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na rede municipal de ensino e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000002     2018   Projeto de Lei   "Dispõe sobre o prazo de validade das receitas de medicamentos de uso contínuo no âmbito das unidades próprias, contratadas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde do Município de Juiz de Fora." ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000286     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Benemérita. (Doutor Marcus Vinícius David) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000278     2017   Projeto de Lei   "Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups". ...   Arquivada
 
000271     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Benemérita (Ivanir Lúcia Ferreira). ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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