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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 176/2019 - Processo: 8528-00/2019 |
| Autor(es): | Dr. Adriano Miranda |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Gabriel Geraldo Santos Araújo). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/09/2019 a 16/09/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/09/2019 a 26/09/2019 Comissão Especial - Fiorilo Parecer: Favorável |
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Período: 25/09/2019 a 30/09/2019 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/09/2019 a 03/10/2019 Comissão Especial - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 04/10/2019 a 04/10/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 04/12/2019 a 05/12/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 04/12/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 05/12/2019 |
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Período: 02/01/2020 a 03/01/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13995 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão Especial - Dr. Fiorilo - Parecer | |
| Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar - Parecer | |
| Comissão Especial - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 4552/2019-DE cgs | |
| Ofício Nº 61/2020/SARH |
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