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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 146/2019 - Processo: 8495-00/2019 |
| Autor(es): | Dr. Adriano Miranda |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/08/2019 a 20/08/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/08/2019 a 29/08/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/09/2019 a 05/09/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/09/2019 a 13/09/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/09/2019 a 26/09/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/09/2019 a 30/09/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para tramitar. |
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Período: 11/10/2019 a 11/10/2019 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 20/11/2019 a 21/11/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 20/11/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 21/11/2019 |
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Período: 16/12/2019 a 17/12/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13976 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 4273/2019-DE abd | |
| Ofício nº 21099/2019/SARH - Sanção do Projeto de Lei nº 146/2019 |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
| Dar sugestões para o projeto |