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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000010
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico (Humberto Nicoline). ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000162
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico (Otávio Augusto Pinto de Moura). ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000158
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico (Mário Tarcitano). ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000120
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000026
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de recebimento de pequenos volumes (URPV), os Ecopontos, em funcionamento em regiões da cidade, a receberem, acondicionarem e destinarem corretamente e gratuitamente restos de jardinagens. ...
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Arquivada
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000025
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase Deposite restos da construção civil, materiais recicláveis, móveis, eletrodomésticos e restos de jardinagens nos Ecopontos mais próximos da sua região. Informe-se junto ao Demlurbr!, nos coletivos urbanos, nos setores da Administração que atendem ao público, postos de saúde,... ...
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Arquivada
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000021
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2018
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Creches conveniadas de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000187
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2017
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Projeto de Lei
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Institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância nas Escolas Municipais. ...
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Arquivada
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000182
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2017
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Projeto de Lei
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Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais. ...
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Em Tramitação
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000148
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico (Mc XuXú) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000140
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico. (Roger Resende) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000079
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico (JOSÉ FRANCISCO NERES) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000039
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2017
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Projeto de Lei
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"Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município da 'Semana Municipal do Brincar' a ser comemorada na última semana do mês de maio" . ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000033
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o evento "Bloco Meu Concreto Tá Armado". ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000027
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2017
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Projeto de Lei
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Torna obrigatória a afixação de placa e ou cartaz nos Cartórios de Registro de Juiz de Fora informando sobre os atos de sua competência que são sujeitos à gratuidade. ...
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Arquivada
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Proximo |
