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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000021
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado dos pais ou responsável legal, em eventos esportivos no Município de Juiz de Fora - MG ...
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Arquivada
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000020
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000004
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2017
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a inclusão do inciso V no § 2° do artigo 3° da lei 9555, de 20 de julho de 1999, determinando a inclusão no Quadro de Informações Obrigatórias sobre a data de colocação das caçambas estacionárias e a previsão de sua retirada da via pública municipal, bem como o tipo de entulho a que se destina a coleta. ...
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Arquivada
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000062
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2016
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro Público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000025
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2016
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública, para fins de tombamento como patrimônio cultural da cidade, A Feira de Permanente de Artesanato do Bairro São Mateus realizada na Praça Jarbas de Lery Santos. ...
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Arquivada
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000237
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Juiz de Fora disponibilizar em seu site oficial a lista das empresas "CAMPEÃS DE RECLAMAÇÃO", junto ao Procon. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000213
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o evento "Bloco Parangolé Valvulado". ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000188
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Juiz de Fora divulgar, no dia 21 de cada mês, o contracheque do servidor ...
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Arquivada
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000180
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000177
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providencias. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000152
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2015
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Projeto de Lei
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Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. ...
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Arquivada
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000128
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do "Teto Verde" nos locais que especifica, e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000091
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Título Honorário ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000090
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000077
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2015
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Entidade Benemérita. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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