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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 162/2018 - Processo: 8263-00/2018 |
| Autor(es): | Betão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico (Otávio Augusto Pinto de Moura). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/11/2018 a 22/11/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/11/2018 a 29/11/2018 Comissão Especial - Ana Rossignoli Parecer: Favorável |
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Período: 30/11/2018 a 05/12/2018 Comissão Especial - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2018 a 19/12/2018 Comissão Especial - Adriano Miranda Parecer: Favorável |
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Período: 19/12/2018 a 19/12/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 04/01/2019 a 04/01/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 04/01/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 08/01/2019 |
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Período: 24/01/2019 a 25/01/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13826 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão Especial - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão Especial - Wanderson Castelar - Parecer | |
| Comissão Especial - Adriano Miranda - Parecer | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício Nº 143/2019-DE emsv |
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