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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 39/2017 - Processo: 7842-00/2017 |
| Autor(es): | Betão |
| Ementa: |
"Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município da 'Semana Municipal do Brincar' a ser comemorada na última semana do mês de maio" . |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/02/2017 a 23/02/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/03/2017 a 07/03/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 07/03/2017 a 10/03/2017 Comissão de Legislação - Zé Marcio |
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Período: 13/03/2017 a 16/03/2017 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira |
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Período: 15/03/2017 a 20/03/2017 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. |
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Período: 20/03/2017 a 23/03/2017 Comissão de Educação - Vagner de Oliveira |
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Período: 24/03/2017 a 29/03/2017 Comissão de Educação - Ana Rossignoli |
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Período: 30/03/2017 a 04/04/2017 Comissão de Def. Dir. Criança e Adolescentes - Júlio Obama Jr. |
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Período: 31/03/2017 a 05/04/2017 Comissão Def. da Criança - André Mariano |
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Período: 04/04/2017 a 07/04/2017 Comissão de Def. Direit Criança e Adolescente - Kennedy Ribeiro |
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Período: 10/04/2017 a 10/04/2017 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 18/04/2017 a 18/04/2017 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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Período: 19/05/2017 a 19/05/2017 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.511 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão Defesa da Criança - Júlio Francisco de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Def. dos Dir.Criança e Adolescente- André Mariano -Parecer: | |
| Comissão de Def. Dir. da Criança e do Adolescente - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Ofício Nº 822/2017-e-DE abd | |
| Redação Final |
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