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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 32/2020 - Processo: 8702-00/2020 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Fica obrigatória a existência de plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Segurança Pública - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 16/03/2020 a 16/03/2020 Obeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/04/2020 a 22/04/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/04/2020 a 28/04/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/04/2020 a 29/04/2020 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/04/2020 a 06/05/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 06/05/2020 a 08/05/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 12/05/2020 a 14/05/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/05/2020 a 20/05/2020 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/05/2020 a 22/05/2020 Comissão de Segurança Pública - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 22/05/2020 a 26/05/2020 Comissão de Segurança Pública - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 17/02/2022 a 22/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/03/2022 a 08/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/03/2022 a 14/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/03/2022 a 10/03/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 04/07/2023 a 04/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/07/2023 a 05/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 06/07/2023 a 06/07/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 31/07/2023 a 01/08/2023 Vetado Totalmente |
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Período: 17/08/2023 a 22/08/2023 Comissão Especial de Veto - André Luiz, Cido Reis e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/08/2023 a 29/08/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Data: 30/08/2023 Pedido de Vista em Veto Total Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 19/09/2023 a 19/09/2023 Mantido o Veto Integral |
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Período: 12/02/2025 a 12/02/2025 Arquivado. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2138/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 32/2020 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 2870/2023/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 32/2020 | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 2704/2023-DE abd - Comunica Manutenção de Veto Integral - Projeto de Lei nº 32/2020 |
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