Trata-se de Projeto de Lei nº 32/2020 de autoria do Vereador Nilton Militão, que "Fica obrigatório a existência de plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de Juiz de Fora".

Libero o Presente Projeto de Lei, para tramitar até o Plenário, onde emitirei o meu voto.