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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 18/2020 - Processo: 8678-00/2020 |
| Autor(es): | Júlio Obama Jr. |
| Ementa: |
Institui a Semana Municipal Projeto Sobre Viver — Acolhimento de mulheres. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 07/02/2020 a 07/02/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 14/02/2020 a 19/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 21/02/2020 a 02/03/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 02/03/2020 a 05/03/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 06/03/2020 a 11/03/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/03/2020 a 18/03/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 15/04/2020 a 20/04/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 16/04/2020 a 22/04/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/04/2020 a 28/04/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/04/2020 a 29/04/2020 Comissão de Educação - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/05/2020 a 06/05/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 09/07/2020 a 09/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Data: 14/07/2020 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Júlio Obama Jr. |
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Período: 16/07/2020 a 16/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 17/07/2020 a 17/07/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 10/08/2020 a 11/08/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14074 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1304/2020 -DE - abd | |
| Ofício nº 11252/2020/SARH - Sanção da Lei nº 14074 |
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