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CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 18/2020 - Processo: 8678-00 2020 |
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| JUSTIFICATIVA | |
| Excelentíssimo Senhor Presidente. Senhores (as) Vereadores (as),
O Projeto Sobre viver — acolhimento de mulheres que sofreram ou sofrem agressão em Juiz de Fora, surge quando uma mulher que saiu do Rio de Janeiro, casada e com uma filha, vítima de agressão de seu esposo que por ser de outra cidade e não ter familiares em Juiz de fora se vê totalmente desamparada.
Com apoio de amigos e de membros da associação maçônica de Juiz de Fora conseguiu um emprego e sua dignidade de volta restabelecendo suas forças e por estar ligada a área jurídica lhe surge uma vontade ajudar e amparar mulheres vítimas de agressão.
No ano de 2018 o projeto sai do papel e começa a atender mulheres com total desamparo, em 2019 já com histórico de 30 mulheres atendidas e cadastradas no projeto mais mulheres se reúnem por terem histórias semelhantes e se juntam para fortalecer ainda mais o " Projeto Sobre Viver ".
São objetivos do projeto atender mulheres que sofram ou sofreram agressões físicas ou psicológicas de seus pares, porém esse apoio vem em forma de encaminhamento para apoio jurídico, cursos disponibilizados através da rede de ensino, apoio psicológico e dentário através de faculdades e ainda disponibilização de alimentos e roupas que recebem em forma de doação de empresas parceiras e voluntários que são distribuídos conforme necessidade das famílias.
O projeto tem cunho assistencial e também de conscientização da sociedade de que uma mulher com apoio cria forças para denunciar e sair dessa situação deplorável. Tem a missão de diminuir o índice de violência doméstica e amparar essas mulheres no momento frágil. É um projeto de cunho filantrópica sem fins lucrativos com objetivo de diminuir o índice de agressões na nossa cidade.
O Projeto Sobre Viver é uma forma diferente de ação social promovendo ação imediata (transporte, alimento, moradia, roupas), continuada (ações judiciais, manter o lado psicológico, alimentação, estética e autoestima) e final (capacitação profissional, trabalho formal e liberdade financeira).
Diante do exposto, encareço a esta Casa Legislativa colocar em apreciação o presente Projeto de Lei e, se entenderem que o mesmo é útil à sociedade, rogo pela sua aprovação. Ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do Egrégio Plenário para que este projeto venha a ser aprovado.
Palácio Barbosa Lima, 06 de fevereiro de 2020.
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