Trata-se do Projeto de Lei n° 18/2020, de autoria do nobre Vereador Júlio Obama Jr., que institui a Semana Municipal Projeto Sobre Viver - Acolhimento de mulheres.

Diante todo o exposto, dentro do âmbito de atuação desta comissão, libero o processo para seguimento dos trâmites regimentais para deliberação em plenário.

Palácio Barbosa Lima, 15 de abril de 2020.