|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) Número: 4379/2019 - Processo: 8512-00/2019 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a redação dos arts. 1º, 3º e 8º, da Lei Complementar nº 015, de 30 de junho de 2014, que Dispõe sobre a criação do Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos e dá outras providências e altera a redação do art. 2º, da Lei Complementar nº 026, de 21 de julho de 2015, que Dispõe sobre a criação do Adicional de Participação em Equipe de Apoio de Coleta de Resíduos (APAC) e dá outras providências, respectivamente. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 26/08/2019 a 26/08/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2019 a 03/09/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 02/09/2019 a 02/09/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 11/09/2019 a 12/09/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Consitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/09/2019 a 19/09/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/09/2019 a 30/09/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 03/10/2019 a 08/10/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/10/2019 a 14/10/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/10/2019 a 18/10/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 21/10/2019 a 24/10/2019 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2019 a 01/11/2019 Comissão de Urbanismo - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/11/2019 a 05/11/2019 Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 07/11/2019 a 07/11/2019 Inclua-se Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
Período: 20/11/2019 a 20/11/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 20/11/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 21/11/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 22/11/2019 |
|
|
|
|
|
Período: 11/12/2019 a 12/12/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 104/19 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) |
| Projeto de Lei Complementar | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 4433/2019-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei Complementar - (Mensagem do Executivo) | |
| Ofício nº 20838/2019/SARH - Sanção da Mensagem do Executivo nº 4379/2019 |
|