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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 275/2017 - Processo: 8050-00/2017 |
| Autor(es): | Dr. Fiorilo |
| Ementa: |
Institui no Município de Juiz de Fora a "Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo' criando o 'Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo', e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/11/2017 a 17/11/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/11/2017 a 27/11/2017 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 24/11/2017 a 24/11/2017 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/11/2017 a 30/11/2017 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/12/2017 a 06/12/2017 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e constitucional |
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Período: 07/12/2017 a 12/12/2017 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/12/2017 a 18/12/2017 Comissão de Educação - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/12/2017 a 21/12/2017 Comissão de Educação - Júlio Obama Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/12/2017 a 26/12/2017 Comissão de Educação - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/01/2018 a 11/01/2018 Comissão de Saúde - Castelar Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/01/2018 a 15/01/2018 Comissão de Saúde - Adriano Miranda Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 12/01/2018 a 17/01/2018 Comissão de Saúde - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/02/2018 a 07/02/2018 Comissão de Direitos Humanos - Betão Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 19/02/2018 a 22/02/2018 Comissão de Direitos Humanos - Cido Reis Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 21/02/2018 a 26/02/2018 Comissão de Direitos Humanos - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/02/2018 a 28/02/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - João Coteca Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/03/2018 a 07/03/2018 Comissão de Def. dos Dir. da P. com Deficiência - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 06/03/2018 a 09/03/2018 Comissão de Def. Pessoas com Deficiência - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/03/2018 a 09/03/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 21/05/2018 a 21/05/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 21/05/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. João Coteca em 21/05/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 23/05/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Julio Obama em 25/05/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 28/05/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 29/05/2018
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Período: 02/07/2018 a 03/07/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13723 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Saúde - Wanderson Castelar - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Dr. Adriano Miranda - Parecer: | |
| Comissão Saúde - Kennedy Ribeiro | |
| Comissão de Direitos Humanos - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Direitos Humanos - Cido - Parecer: | |
| Comissão de Direitos Humanos - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Def. dos Dir. da P. com Deficiência - João Coteca - Parecer | |
| Comissão de Def. Pessoas com Deficiência- Vagner Oliveira - Parecer: | |
| Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência - André Mariano - Parecer | |
| Projeto de Lei Substitutivo | |
| Autógrafo/Redação Final | |
| Ofício N° 1672/2018-DE abd |
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