Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 275/2017  -  Processo: 8050-00 2017

COMISSÃO DE SAÚDE - DR. ADRIANO MIRANDA - PARECER:

Trata-se do Projeto de Lei 275/2017 do nobre vereador José Mansueto Fiorilo, que "Institui no município de Juiz de Fora a 'Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Nanismo' criando o 'Dia Municipal de Combate ao Preconceito Contra os Portadores de Nanismo', e dá outras providências", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 318/2017, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 10 de Janeiro de 2018



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]