|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4217/2015 - Processo: 7506-00/2015 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 01/12/2015 a 01/12/2015 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 02/12/2015 a 07/12/2015 Comissão de Legislação - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 08/12/2015 a 11/12/2015 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
|
|
|
|
|
Período: 15/12/2015 a 18/12/2015 Comissão de Legislação - Julio Gasparette |
|
|
|
|
|
Período: 17/12/2015 a 21/01/2016 Diretoria Jurídica - |
|
|
|
|
|
Período: 26/01/2016 a 12/02/2016 Comissão de Legislação - Julio Gasparette. |
|
|
|
|
|
Período: 15/02/2016 a 18/02/2016 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli |
|
|
|
|
|
Período: 18/02/2016 a 23/02/2016 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse |
|
|
|
|
|
Período: 23/02/2016 a 26/02/2016 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira |
|
|
|
|
|
Período: 29/02/2016 a 03/03/2016 Comissão de Saúde - Fiorilo |
|
|
|
|
|
Período: 03/03/2016 a 08/03/2016 Comissão de Saúde - Antônio Aguiar |
|
|
|
|
|
Período: 09/03/2016 a 14/03/2016 Comisão de Saúde - Chico Evangelista |
|
|
|
|
|
Período: 17/03/2016 a 17/03/2016 Inclua-se na Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
Período: 23/03/2016 a 23/03/2016 FASE DE VOTAÇÃO |
|
|
|
|
|
Período: 20/04/2016 a 20/04/2016 Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 13342 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli -Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer. | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Fiorilo - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Antônio Aguiar - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Chico Evangelista - Parecer |
|