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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 4041/2013 - Processo: 4340-15/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Reduz a alíquota do ISSQN para as atividades que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/05/2013 a 28/05/2013 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/05/2013 a 05/06/2013 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior |
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Período: 29/05/2013 a 29/05/2013 Procuradoria do Legislativo |
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Período: 19/06/2013 a 24/06/2013 Comissão de Legislação - Noraldino Junior |
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Período: 26/06/2013 a 01/07/2013 Comissão de Legislação - Noraldino Junior |
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Período: 27/06/2013 a 02/07/2013 Comisssão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 01/07/2013 a 04/07/2013 Comissão de Legislação - Antonio Aguiar |
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Período: 04/07/2013 a 09/07/2013 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli |
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Período: 09/07/2013 a 13/07/2013 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos |
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Período: 15/07/2013 a 15/07/2013 Comissão de Finanças - Castelar |
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Período: 23/08/2013 a 23/08/2013 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 04/09/2013 a 04/09/2013 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.838 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Procuradoria do Legislativo - Nautilos Torga | |
| Ofíco nº 1340/2013 - DE/dfclr | |
| Memorando nº 246/13 - SF | |
| Ofício nº 1445/2013/SG | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Junior - Parecer | |
| Comissão de Legislação- Chico Evangelista- Parecer | |
| Comissão de Legislação- Antônio Aguiar- Parecer | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer |
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