|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 278/2011 - Processo: 4582-09/1986 |
| Autor(es): | Julio Gasparette |
| Ementa: |
Acrescenta e altera atividades das categorias de uso do solo COMÉRCIO E SERVIÇOS, INSTITUCIONAL e INDUSTRIAL, constantes do Anexo 7 da Lei 6910, de 31 de maio de 1986, que Dispõe sobre o ordenamento de uso e ocupação do solo do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 09/12/2011 a 09/12/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 13/12/2011 a 16/12/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicito parecer da Douta Procuradoria |
|
|
|
|
|
Período: 28/12/2011 a 12/03/2012 Parecer nº 242/2011-Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 12/03/2012 a 15/03/2012 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita informação junto a prefeitura |
|
|
|
|
|
Período: 28/03/2012 a 02/04/2012 Comissão de Legislação - Noraldino Junior Parecer:Concorda com o parecer do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico |
|
|
|
|
|
Período: 03/04/2012 a 10/04/2012 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 10/04/2012 a 13/04/2012 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
|
|
|
|
|
Período: 17/04/2012 a 20/04/2012 Comissão de Comércio - José Tarcísio Parecer:Legal e constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 23/04/2012 a 26/04/2012 Comissão de Comércio - João do Joaninho Parecer:Libero para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 27/04/2012 a 04/05/2012 Comissão de Comércio - Chico Evangelista Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 15/05/2012 a 18/05/2012 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer:Libero para o Plenário |
|
|
|
|
|
Período: 21/05/2012 a 24/05/2012 Comissão de Urbanismo - José Emanuel Parecer:Contrário a proposição |
|
|
|
|
|
Período: 24/05/2012 a 29/05/2012 Comissão de Urbanismo - Tico-Tico Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/06/2012 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado 1ª Discussão em 22/06/2012 Aprovado 2ª Discussão em 22/06/2012 Aprovado 3ª Discussão em 22/06/2012 |
|
|
|
|
|
Período: 19/07/2012 a 19/07/2012 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº12.634 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei nº 278 |
| Com. de Leg. - Ver. Noraldino Junior - Vereador: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Parecer nº 00835/2012/SPDE | |
| Memorando nº 00837/2012/SPDE | |
| Memorando nº 00850/2012/SPDE | |
| Ofício nº 288/2012/SG | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Com. de Leg. Ver. Chico Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Comércio-José Tarcísio-Parecer: | |
| Comissão de Comércio - João do Joaninho-Parecer: | |
| Comissão de Comércio - Chico Evangelista-Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo-João do Joaninho - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - José Emanuel - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Tico-Tico-Parecer: | |
| PROJETO DE LEI | |
| Ofício nº 1600/2012-DE/ezm |
|