MEMORANDO N° 00837/2012/SPDE

De:Cecilia Maria Rabelo Geraldo

Subsecretária de Planejamento Territorial

SPDE/SSPLAT

Para: André Luiz Zuchi da Conceição

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

SPDE

Referência: Parecer referente ao Projeto de Lei n° 0278/2011

Prezado(a) Senhor(a),

Conforme parecer do DPOT, somos favoráveis ao projeto de lei em questão.

Sugerimos a inclusão de item que identificamos pertinente: Supermercado e hortomercados (até 1.500 m2) na categoria de uso do solo COMÉRCIO E SERViÇOS - BAIRRO - GRUPO 1 (B1).

Sugerimos ainda a inclusão de artigo que orienta a forma de computar-se a área construída para efeito de classificação do porte das atividades não residenciais.

Atenciosamente,

Cecilia Maria Rabelo Geraldo

Subsecretária de Planejamento Territorial