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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3907/2011 - Processo: 0457-08/1988 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 9590, de 14 de setembro de 1999. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/05/2011 a 24/05/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnica |
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Período: 26/05/2011 a 31/05/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 30/05/2011 a 26/08/2023 Parecer nº 82/2011 Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional e legal |
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Período: 30/06/2011 a 05/07/2011 Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Junior - Parecer: Libero para Plenário |
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Período: 05/07/2011 a 08/07/2011 Comissão de Legislação - Vereador Flávio Cheker Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/07/2011 a 13/07/2011 Comissão de Legislação - Vereador Rodrigo Mattos - Parecer:Libero para o plenário |
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Período: 13/07/2011 a 18/07/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Favorável |
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Período: 20/07/2011 a 02/08/2011 Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer:Favorável |
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Período: 03/08/2011 a 18/08/2011 Comissão de Finanças - Vereadora Ana Rossignoli Parecer: Libero para o Plenário |
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Período: 22/08/2011 a 25/08/2011 Comissão de Educação - Vereadora Ana Rossignoli Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 25/08/2011 a 30/08/2011 Comissão de Educação - Betão Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 12/09/2011 a 15/09/2011 Comissão de Meio Ambiente - João do Joaninho Parecer:Libero para o Plenário |
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Período: 14/09/2011 a 19/09/2011 Comissão de Urbanismo - Vereador José Emanuel Parecer:Libero para o plenário |
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Período: 14/09/2011 a 19/09/2011 Comissão de Meio Ambiente - Vereador José Emanuel - Parecer: Libero para o plenário. |
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Período: 21/09/2011 a 26/09/2011 Comissão de Urbanismo - Vereador Tico-Tico Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 21/09/2011 a 26/09/2011 Comissão de Meio Ambiente - Vereador Tico-Tico Parecer: Libero para o Plenário |
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Período: 27/09/2011 a 30/09/2011 Comissão de Meio Ambiente - João do Joaninho Parecer: Libero para o plenário |
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Período: 21/10/2011 a 21/10/2011 FASE DE VOTAÇÃO Pedido de Vista - Vereador Figueirôa - 1ª discussão em 21/10/2011 Pedido de vistas em 1ª discussão pelo vereador Betão em 24/10/2011. Pedido de vistas em 1ª discussão pelo vereador Wanderson Castelar em 26/10/2011. Aprovado em 1ª Discussão em 31/10/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 31/10/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 31/10/2011 |
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Período: 23/11/2011 a 23/11/2011 Tramsformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.410 |
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| Textos: | Mensagem nº 3907 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proc. Leg. - Bruno Santos - Parecer: | |
| Com. de Legislação - Ver. Noraldino Jr. Parecer: | |
| Com. de Leg. - Ver. Flávio Cheker - Parecer: | |
| Com. de Leg. - Ver. Rodrigo Mattos - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Figueirôa - Parecer: | |
| Com. de Finanças - Verª. Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Educação-Ana Pe.Frederico-Parecer: | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: | |
| Com. Meio Ambiente Ver. João do Joaninho Parecer | |
| Com. de Urbanismo - Ver.José Emanuel - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo-Tico-Tico-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2829/2011-DE |
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