Cuida-se de mensagem do Executivo, que Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 9.590, de 14 de setembro de 1999.

No âmbito das competências da Comissão de Educação, não há óbice que o projeto siga seus tramites legais, motivo pelo qual, libero para Plenário, onde darei ciência do meu voto.