Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000104     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, das Informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000052     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Em Tramitação
 
000047     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título honorífico (Romeu Zema Neto) ...   Arquivada
 
000039     2021   Projeto de Lei   Define percentual mínimo de 5% de participação de pessoas idosas na Lei n° 8525/1994 (Murilo Mendes) e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000037     2021   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2021   Projeto de Lei   “Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...   Arquivada
 
000025     2021   Projeto de Lei   Penaliza o ato de fraudar a ordem de preferência dos grupos prioritários na imunização contra pandemias ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000011     2021   Projeto de Lei   Altera a Lei no 9.666, de 13 de dezembro de 1999, que “Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Juiz de Fora”, bem como dá outras providências. ...   Arquivada
 
000007     2021   Projeto de Lei   Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...   Arquivada
 

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