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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 37/2021 - Processo: 8894-00/2021 |
| Autor(es): | André Luiz Vieira |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/03/2021 a 16/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/03/2021 a 22/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/03/2021 a 25/03/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/03/2021 a 29/03/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/03/2021 a 30/03/2021 Comissão de Educação - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/03/2021 a 05/04/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/04/2021 a 09/04/2021 Comissão de Educação - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/04/2021 a 28/04/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/04/2021 a 28/04/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/04/2021 a 29/04/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/05/2021 a 27/05/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14188 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Estatuto Social | |
| Declaração | |
| Cartão CNPJ | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Ofício nº 1030/2021 - DE emsv | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 4671/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 37/2021 |
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