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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 52/2021 - Processo: 8915-00/2021 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Nilton Militão, André Luiz Vieira, Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 18/03/2021 a 18/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/04/2021 a 29/04/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Solcita parecer Jurídico |
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Período: 27/04/2021 a 04/05/2021 Diretoria Jurídica Aguardando o Parecer: |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Recesso Legislativo |
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Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
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Período: 11/01/2022 a 14/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 09/01/2023 a 12/01/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 23/01/2023 a 27/05/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Certidão de óbito | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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| Consulta Denominação de Logradouro.PDF |
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