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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 235/2021 - Processo: 9260-00/2021 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/11/2021 a 17/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/11/2021 a 25/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/11/2021 a 30/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/11/2021 a 03/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/12/2021 a 06/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 06/12/2021 a 09/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/12/2021 a 15/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/12/2021 a 13/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 10/01/2022 a 11/01/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14353 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Declaração art. 1º, § único, Lei Municipal 9400/98 | |
| Prova Personalidade Jurídica - art. 1º, I, Lei Municipal 9400/98 | |
| Estatuto casa de clara | |
| Ata de posse Diretoria | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 4269/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 235/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 252/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 235/2021 | |
| Lei nº 14353 - Publicada em 11/01/2022 |
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